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Quando o Advogado Imobiliário é Essencial?


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Assessoria Jurídica para Condomínios

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Sobre nós

Somos um escritório de advocacia, instalado na cidade de Joinville desde 2001, com vasta experiência em direito, composto de profissionais altamente capacitados e especializados em consultoria sobre legislação atinente ao direito imobiliário.

Através de nossos profissionais, com sólida formação jurídica, colocamo-nos à vossa disposição para a prestação de serviços de consultoria jurídica, acompanhamento e interposição de eventuais ações.

Outros Serviços

  • Incorporação Imobiliária
  • Instituição de Condomínio
  • Locação e Parcelamento de Impostos
  • Regularização de Terrras de Marinha
  • Cancelamento de Registros e Averbações
  • Usucapião Judicial e Extrajudicial

Perguntas mais Comuns

Especialista

1Obras e Reformas na área comum do Condomínio. O que preciso saber?

Antes de começar a pensar em reforma é preciso compreender uma coisa muito importante: A LEGISLAÇÃO ! Por isso, estar bem informado para realizar o processo de A PROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA é essencial. São os artigos 1.341 à 1.343 do Código Civil que abordam o tema. Além disso, é preciso atenção aos HORÁRIOS E DIAS em que se é permitido fazer barulho. Geralmente é a CONVENÇÃO e/ou o REGIMENTO INTERNO que dispõem sobre esses detalhes. Ademais, é preciso identificar o tipo de obra a ser realizada, visto que esta pode ser NECESSÁRIA, ÚTIL OU VOLUPTUÁRIA .

2Dupla Venda de Imóveis

Como não cair no golpe da dupla venda de imóveis? A Dupla venda de um imóvel ocorre quando o vendedor vende o mesmo imóvel para pessoas distintas. Essa brecha surge quando o primeiro comprador demora de registrar o imóvel em cartório. Por isso, é preciso estar atento! Pois ser o primeiro comprador não garante a propriedade do imóvel.

3Construtora que atrasa obra e culpa pandemia bancará aluguel de compradora em juízo

3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que uma construtora deve depositar em juízo o valor mensal de R$ 4,5 mil, correspondente a locação de apartamento adquirido e ainda não entregue, para uma compradora.

4Contrato de Locação é direito pessoal ou real?

A esta pergunta se aplica a velha resposta: depende!  A natureza do contrato de locação é pessoal, pois envolve uma obrigação do locador ceder o imóvel e alguém e em contrapartida, ser remunerado por isto.  Ocorre que, se o contrato de locação for registrado no cartório de registro de imóveis aí estaremos diante não mais de um direito puramente pessoal, mas sim, de um direito real, já que devidamente inscrito no serviço imobiliário.

5Dica para comprar um lote com segurança

Verifique o histórico da empresa responsável pelo loteamento, pedir referências sobre os loteamentos lançados anteriormente e visitá-los.

Dr Ari Pereira da Cunha Filho

Advogado


OAB/SC 16.426

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