Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
8 de maio de 2025Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.