Segunda Turma adia para 2 de outubro a sessão ordinária de 26 de setembro
Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
21 de setembro de 2023Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
22 de setembro de 2023Segunda Turma adia para 2 de outubro a sessão ordinária de 26 de setembro
Segunda Turma adia para 2 de outubro a sessão ordinária de 26 de setembro