Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
19 de setembro de 2023Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
20 de setembro de 2023Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.