Órgãos públicos, especialistas e sociedade civil discutem controle de dados na segunda-feira (10)

O Supremo Tribunal Federal realiza na segunda-feira (10) audiência pública para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal de YouTube do STF, a partir das 9h.

A ADC foi ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) para discutir a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O relator, ministro Gilmar Mendes, como admitiu como expositores os representantes da Assespro, de órgãos, da Ordem dos Advogados do Brasil, da academia, da sociedade civil e do setor privado (confira aqui a lista completa).

Para assistir à audiência não será necessária inscrição prévia, mas o número de presentes será limitado à capacidade do auditório.

Leia mais:

5/2/20 - Relator divulga expositores da audiência sobre controle de dados na internet


Fonte: Supremo Tribunal Federal

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